Financiamento habitacional para casais homoafetivos

Casais homossexuais já tem seus direitos garantidos na hora de comprarem juntos a casa própria. Instituições financeiras, públicas e privadas já permitem operações financeiras de renda de casais do mesmo sexo, como financiamentos imobiliários, por exemplo.

No Banco do Brasil, casais homoafetivos que queiram comprar um apartamento juntos devem comprovar a relação escrevendo uma carta do próprio punho.

Na maior parte dos casos, os bancos avaliam a capacidade das duas partes de honrar as dívidas de forma independente. Em caso de inadimplência, os dois são notificados. No Bradesco, o empréstimo é feito apenas se for para uso residencial.

Já na Caixa e no Santander não é preciso qualquer parentesco para compor a renda necessária para financiamento do imóvel. De acordo com as instituições, amigos podem fazer empréstimos juntos para comprar imóveis. Nesse caso, a distribuição é feita de acordo com a proporção de crédito de cada um, que, de uma forma geral, é dividido igualmente entre os parceiros.

Imposto de Renda e Previdência

A união civil entre pessoas do mesmo sexo é cada vez mais comum. A partir de 2011 casais homossexuais poderão declarar companheiros no Imposto de Renda de Pessoa Física (IR), desde que seja comprovada a união estável.

Situação parecida acontece nos tribunais, onde os parceiros homoafetivos estão conseguindo obter na Justiça o direito de receber benefícios previdenciários do INSS e dos planos de previdência privada dos companheiros falecidos.

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